Termos de Uso
Última atualização: 23 de junho de 2026 · Versão 2026-06-23
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Orbittei!("Serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.
1. Descrição do Serviço
A Orbittei! é uma plataforma de gestão de social media para agências, oferecendo recursos como cadastro de clientes, criação e agendamento de publicações, publicação em redes sociais conectadas, caixa de entrada unificada, relatórios e análises com inteligência artificial. O Serviço pode evoluir, com inclusão, alteração ou remoção de funcionalidades.
2. Cadastro e conta
Para usar o Serviço, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e manter a confidencialidade das suas credenciais. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado. O cadastro exige capacidade civil e atuação em nome próprio ou com poderes para representar a empresa.
3. Planos, assinatura e pagamento
O Serviço é oferecido por assinatura, podendo haver período de teste (trial). Os pagamentos são processados por parceiros (Cakto e Mercado Pago). A assinatura é renovada conforme o ciclo contratado até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição legal diversa. Valores e condições vigentes são os informados no momento da contratação.
4. Uso aceitável
Você concorda em não: (i) violar leis ou direitos de terceiros; (ii) publicar conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que infrinja propriedade intelectual; (iii) enviar spam ou mensagens não autorizadas; (iv) tentar burlar segurança, acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do Serviço; (v) usar o Serviço para finalidades vedadas pelas políticas das redes sociais integradas (Meta e outras). O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta.
5. Conteúdo do usuário e responsabilidade
Você mantém a titularidade do conteúdo e dos dados que insere. Ao usar o Serviço, você nos concede licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo unicamente para prestar o Serviço. Você declara possuir os direitos e as bases legais necessárias sobre os dados de terceiros que tratar na plataforma, isentando a Orbittei! de reivindicações decorrentes do seu uso indevido.
6. Integrações de terceiros
O Serviço integra-se a plataformas de terceiros (ex.: Instagram/Facebook, provedores de pagamento e de IA). O uso dessas integrações também se sujeita aos termos e políticas dos respectivos provedores. Não respondemos por indisponibilidades, alterações ou decisões dessas plataformas.
7. Propriedade intelectual
O Serviço, sua marca, software, design e conteúdos próprios são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Orbittei! ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre a plataforma, exceto a licença de uso pessoal e intransferível aqui prevista.
8. Disponibilidade e isenções
Empregamos esforços para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de operação ininterrupta ou livre de erros. Recomendamos que você mantenha cópias do seu conteúdo essencial.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Orbittei! não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, quando incidente.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, tratamos os dados conforme a Política de Privacidade.
11. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é indicada pela data e número de versão no topo desta página. O uso continuado após mudanças relevantes representa concordância.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável, ou o foro da sede da Orbittei! nos demais casos.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco: suporte@orbittei.com.